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AAARP

Associação dos Amigos do Atletismo de Ribeirão Preto

  • CAPÍTULO I - DA DENOMINACÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

    ART. 1º - A Associação Amigos do Atletismo de Ribeirão Preto-SP, constituída de acordo com sua ata de fundação em 17 de agosto de 1985, com sede na travessa São Judas Tadeu,51, Sumarezinho, Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP 14055-486, é uma entidade de administração de desporto, assistência social e de incentivo às atividades educacionais, culturais e de cidadania, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, com prazo indeterminado de duração, podendo, entretanto, ser dissolvida por acordo de seus associados em Assembléia Geral.

    ART. 2º - A Associação tem por objetivo estimular a prática do atletismo e desempenhar o atletismo competitivo em todos os níveis e provas em âmbito nacional e internacional, tendo por filosofia a contribuição ao desenvolvimento psico- motor, educacional, cultural, social e de cidadania dos integrantes de suas equipes e a formação de base de equipes competitivas em todas as categorias. Os objetivos da Associação são voltados à promoção da atividade e finalidades de relevância pública e social

    ART. 3º - Para atingir seus objetivos, a Associação, na medida de suas possibilidades, se propõe:

    • a) – Pugnar pelos interesses legítimos dos esportistas que representa;
    • b) – Pleitear e reivindicar junto aos poderes públicos Federais, Estaduais e Municipais, consoantes a Lei e a este Estatuto, soluções para os problemas do atletismo, equacionados por prioridades;
    • c) - Desempenhar todas as funções que as Leis atribuírem ou consistam às Associações desta natureza;
    • d) - Fomentar entre os praticantes do atletismo o espírito de solidariedade visando à comunhão de seus interesses;
    • e) – Procurar dirimir amigavelmente questões porventura surgidas entre os associados;
    • f) – Manter serviços de informação e consultas;
    • g) – Editar ou fazer editar publicações periódicas de informação e divulgação de matéria útil aos associados;
    • h) – Promover meios de instruir, esclarecer e orientar seus associados quanto a suas atividades.
    • i) - Estabelecer parcerias e desenvolver atividades esportivas, sociais, culturais, recreativas, assistenciais e de cidadania.
  • CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

    ART. 4º - A Associação constituir-se-á por número ilimitado de associados maiores de 16 anos, que tenham idoneidade moral e se dediquem à atividade esportiva do atletismo ou por ela se interessem, não podendo, entretanto, ser este número inferior a 07 (sete) associados, que aprovam o estatuto.

    Parágrafo Primeiro – A Associação não fará distinção de raça, cor, nacionalidade, classe, concepção política, religiosa e filosofia.

    Parágrafo Segundo -Os associados são autônomos, sem vinculo empregatício com a Associação, que se regeram integralmente de acordo com o código desportivo amador brasileiro e a lei 9615 e suas alterações e outras legislações que vierem a incidir sobre o desporto amador.

    • TÍTULO I - DAS CATEGORIAS DOS ASSOCIADOS

      ART. 5º - Os associados dividir-se-ão nas seguintes categorias;

      • a) Fundadores
      • b) Efetivos;
      • c) Beneméritos
      • d) Patrocinadores;

      ART. 6º - São Associados Fundadores Os relacionados na ata de fundação e na provação do Estatuto.

      ART. 7º - São Associados Efetivos Os admitidos legalmente após aprovação do Estatuto e que continuarem como contribuintes.

      ART. 8º - São Associados Beneméritos As pessoas físicas que tenham contribuído de maneira excepcional para o desenvolvimento do atletismo ou para o progresso da associação. Parágrafo Primeiro – Caberá à Assembléia Geral considerar a relevância da contribuição prestada, homologando a indicação feita pela Diretoria conferir o titulo. Parágrafo Segundo – Desde que um associado tenha recebido o título de benemérito, sua contribuição financeira é facultativa.

      ART. 9º - São Associados Patrocinadores As pessoas físicas ou jurídicas que contribuem financeiramente com a Associação e, sobretudo, no que tange a possibilitar a participação dos praticantes do atletismo em competições e eventos esportivos.

    • TÍTULO II - DAS ADMISSÕES E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS

      ART. 10 - A admissão de associados individuais ou de pessoas jurídicas será por proposta assinada pelo interessado e homologadas pela Diretoria, e estes não respondem subsidiária e nem solidariamente pelos encargos da entidade. Parágrafo Primeiro - Constarão na proposta: - nome do preposto, endereço, nacionalidade, lugar e data de nascimento, estado civil, profissão e outros dados de interesse da Associação, se necessário for. Parágrafo Segundo – A qualidade de associado é intransmissível. Se o Associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da Associação, a transferência daquele não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro.

    • ART. 11 - Serão excluídos os associados que:

      • a) – Solicitarem demissão por escrito;
      • b) – Atentarem contra o bom nome ou a existência da Associação;
      • c) – Infringirem o Estatuto ou determinações dos órgãos da Direção;
      • d) – Em virtude de falta grave a juízo da Diretoria;
      • e) – Cientificados de um débito para com a Associação não regularizem situação.

      Parágrafo Primeiro – Da decisão da Diretoria que expulsou o associado, cabe o direito de defesa e recurso para a Assembléia Geral, nos termos previstos no Estatuto.

      Parágrafo Segundo – A exclusão do associado só é admissível, havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

    • TÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

    • ART.12 - São Deveres dos Associados Efetivos:

      • a) – Contribuir financeiramente com a Associação, se a Assembléia decidir necessário;
      • b) – Cumprir este Estatuto, o Regimento Interno anexo e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria;
      • c) – Comparecer às Assembléias Gerais e as demais sessões;
      • d) - Aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado salvo casos de força maior;
      • e) – Manter e incentivar o espírito associativo e esportivo; f) – Apresentar ao presidente qualquer irregularidade verificada.

      Parágrafo Único – Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

    • ART.13 - São Direitos dos associados efetivos:

      • a) – Votar e ser votado para qualquer cargo;
      • b) – Recorrer das decisões da Diretoria para a Assembléia Geral;
      • c) – Tomar parte em Assembléias Gerais e nelas apresentar propostas;
      • d) – Beneficiar-se dos serviços prestados pela Associação e de suas atividades sociais, culturais, esportivas e cívicas;
      • e) - Desligar-se da Associação, quando quites com a tesouraria;
      • f) - Apresentar novos associados para aprovação da Diretoria;
      • g) - Promover cursos, seminários ou palestras e interesse coletivo
  • CAPÍTULO III - DA RENDA E DO PATRIMÔNIO

    ART. 14 - A renda da Associação será constituída:

    • a) – Pela contribuição dos associados;
    • b) – Por doações ou legados estabelecidos em favor da Associação;
    • c) - Por auxílios e subvenções que forem concedidos pelos poderes públicos ou instituições particulares;
    • d) - Por venda de patrimônio;
    • e) – Dos resultados de atividades sociais;
    • f) - Por outras rendas.

    Parágrafo Único - A verba de patrocínio poderá ser geral para Associação ou determinado número de atletas que por ela tenham se empenhado.

    ART.15 - O patrimônio constituir-se-á de todos os bens, direitos comerciais federativos tais como originários de transações especificas de marketing, doações e legados à Associação.

    Parágrafo Único – Para venda ou permuta de bens e valores, será obrigada a aprovação da Assembléia Geral.

    ART.16 – Os saldos apurados no fim de cada exercício poderão ser aplicados na aquisição de títulos, dúvida pública ou bens imóveis, visando a obtenção ou melhoria da sede própria.

    ART. 17 – É vedado o emprego dos fundos sociais de caráter aleatório.

    ART. 18 – Em caso de dissolução, o patrimônio social líquido da associação deverá ser destinado de acordo com o previsto na artigo 45º do capítulo IX deste estatuto.

  • CAPÍTULO IV - DA ADMNISTRAÇÃO

    ART. 19 - A Associação será administrada por uma Diretoria composta pelo seguintes membros:

    • a) - Presidente;
    • b) - Vice-presidente;
    • c) - 1º Secretario;
    • d) - 2º Secretario;
    • e) - 1º Tesoureiro;
    • f) - 2º Tesoureiro;
    • g) - Diretor Esportivo;
    • h) - Diretor Social;
    • i) - Conselho Fiscal.

    Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 04 (quatro anos), podendo ser reeleitos.

    Parágrafo Segundo – Os cargos da Diretoria serão convocados pelo Presidente.

    ART. 20 - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria nas reuniões de que trata este artigo, deverão constar de ata lavrada em livro próprio.

    ART. 21 - A Diretoria Compete:

    • a) – Exercer a administração dentro da lei, dos estatutos e do regimento interno, tomando as medidas necessárias a consecução dos fins sociais.
    • b) - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno;
    • c) – Resolver os casos omissos do Estatuto e as dúvidas que suscitarem;
    • d) – Admitir e excluir associados;
    • e) – Fixar os valores das contribuições dos Associados em Assembléia, quando necessárias;
    • f) – Organizar os serviços administrativos internos, fixar condições de provimento de cargos, vencimento, funções, bem como nomear e demitir o respectivo pessoal;
    • g) – Contrair obrigações, transigir, adquirir e alienar bens da Associação com autorização da Assembléia Geral e, onerar bens, ceder direitos, constituir mandatários.
    • h) Adotar critérios de admissão ou recusa de associados, bem como determinar sua exclusão;
    • i) Autorizar despesas;
    • j) A diretoria reunir-se-á semestralmente para convocar Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, quando for necessária.

    Parágrafo Único – Qualquer membro da Diretoria não poderá ter 03 (três) faltas consecutivas e só será realizada uma Assembléia, quando houver a porcentagem de sessenta por cento dos membros da Diretoria.

    ART.22 - Ao Presidente cabe, entre outras, as seguintes funções:

    • a) – Supervisionar todas as atividades da Associação;
    • b) – Acompanhar freqüentemente o saldo em caixa;
    • c) – Assinar cheques bancários conjuntamente com o tesoureiro ou secretário em exercício.
    • d) - Assinar conjuntamente com o Secretario, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;
    • e) - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, bem como as Assembléias Gerais dos Associados;
    • f) - Representar ativa e passivamente Associação em juízo ou fora dele;
    • g) - Elaborar o plano anual das atividades da Associação;
    • h) - Apresentar anualmente à Assembléia Geral Ordinária, submetendo as prestações à sua aprovação, o Relatório Anual das Atividades do ano anterior, acompanhando do Balanço patrimonial e demonstração da Receita e Despesa.

    ART.23 - Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos.

    ART. 24 - Ao Secretario, na ordem de suas designações, compete:

    • a) – Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais;
    • b) – Providenciar a divulgação dos Assuntos de interesse dos associados;
    • c) – Propor a Diretoria à nomeação e demissão de empregados;
    • d) – Redigir, assinar cheques junto com o tesoureiro as prestações de contas e correspondência e desempenhar as demais incumbências referentes a seu cargo;
    • e) - Assinar conjuntamente com o Presidente contratos e demais documentos constituídos de obrigações;
    • f) - Organizar e manter sob arquivo, todos os documentos da Associação;
    • g) - Ter em sua guarda e em dia o Livro de Atas;

    ART.25 - Ao Segundo Secretário compete: Substituir o 1º Secretário em suas faltas ou impedimentos.

    ART.26 – Ao Primeiro Tesoureiro, na ordem de suas obrigações, compete:

    • a) – Departamento de Finanças, arrecadar contribuições e rendas da Associação, passando os respectivos recibos.
    • b) – Ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os valores pertinentes à Associação;
    • c) – Assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos e correspondências de conteúdo econômico, inclusive cheques, contratos e quaisquer outros papeis;
    • d) Trazer em cia a escrituração dos livros da Tesouraria, apresentando mensalmente um balancete à Diretoria.Ter sob sua guarda e responsabilidade documentos, livros caixa e conta corrente e outros documentos relacionados de prestação de contas da Associação.
    • e) Elaborar balancetes mensais, balanço anual e inventários patrimoniais semestralmente.
    • f) Fazer pagamentos autorizados pela Diretoria

    ART.27 - Ao Segundo Tesoureiro compete: Substituir o 1º tesoureiro em suas faltas ou impedimentos.

    ART.28 - Compete ao Diretor Esportivo e Social:

    • a) Desenvolver atividades sociais, técnicas-esportivas e culturais, tendo sempre em vista a promoção de seus associados, assim como sua integração ao meio com participação consciente;
    • b) Propor a criação de comissões técnicas para desenvolver atividades específicas de atletismo regulamentadas pelas respectivas confederação nacional e federação estadual de atletismo;
    • c) Manter sobre seu controle e coordenação os programas em desenvolvimento.

    ART.29 - O Conselho fiscal, órgão fiscalizador, será composto de 03 (três) membros efetivos, eleitos a cada quatro anos por ocasião da eleição da Diretoria.

    ART.30 - Compete ao Conselho Fiscal:

    • a) – Apreciar as contas e o balanço patrimonial e demonstração da receita e despesa apresentada pela Diretoria e emitir parecer;
    • b) - Decidir sobre assuntos, que a Diretoria submeter a sua apreciação e emitir parecer.
    • c) - Fiscalizar os atos da Diretoria, podendo intervir para sua destituição em casos de extrema irregularidade e com aprovação da Assembléia Geral convocada extraordinariamente.

    ART.31 - As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas por um de seus membros, e, anualmente, cinco dias antes da Assembléia Geral Ordinária, para aprovação das contas, emitindo parecer.

    Parágrafo Primeiro - Será automaticamente destituído do Conselho quem deixar de comparecer a três reuniões consecutivas sem justa causa, a critério do conselho.

    Parágrafo Segundo – as deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos dos seus membros presentes e registradas em ata.

  • CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL

    ART.32 - A assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, constituída pelos associados quites, no pleno gozo de seus direitos, é o órgão supremo da Associação, dentro dos limites deste Estatuto e tomará toda e qualquer decisão de interesse da Associação e suas deliberações vinculadas a todos ainda que ausentes ou discordantes.

    ART.33 - A Assembléia Geral será convocada e dirigida pelo Presidente. Parágrafo Único – Um quinto dos Associados com direito a voto poderá convocar uma Assembléia Extraordinária.

    ART.34 - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada com antecedência de 05 (cinco) dias para primeira convocação e meia hora depois para a segunda. Parágrafo Único – Os editais de convocação serão afixados em locais visíveis, nas dependências mais comumente freqüentadas pelos associados e comunicados por circulares a eles, contendo dia, hora e local da primeira e da Segunda convocação e a Ordem do dia.

    ART.35 - A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará obrigatoriamente uma vez por ano, na segunda quinzena do mês de janeiro do ano corrente, deliberará sobre os seguintes assuntos, que deverão constar da ordem do dia:

    • a) - Prestação de contas da Diretoria, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo;
    • b) - Relatório do exercício findo, demonstração da Receita e da Despesa e Balanço Patrimonial referentes aquele exercício e Plano de Atividades para o exercício seguinte;
    • c) - Eleição dos componentes da Diretoria e do Conselho Fiscal e outros quando for o caso;
    • d) - Resolver como último recurso os casos de expulsão.
    • e) - Propor a concessão de títulos de Associado Benemérito.
    • f) - Elger os administradores;
    • g) - Destituir os administradores;
    • h) - Alterar o estatuto;
    • i) - Quaisquer assuntos de interesse da Associação.

    Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem as alíneas g e h é exigido o voto concordante de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria dos associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

    ART.36 - A Assembléia Geral Extraordinária, realizar-se sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Associação, desde que comunicado com antecedência de 05 (cinco) dias aos associados, devendo ser fixadas editais nas dependências mais comumente freqüentadas pelos associados e comunicados por circulares a eles, contendo dia, hora e local da primeira e da segunda convocação e a ordem do dia.

    Parágrafo Primeiro - Nessas assembléias é vedada as discussões de matérias estranha à convocação.

    Parágrafo Segundo – Para Assembléia Geral Extraordinária aplica-se o disposto artigo precedente à instalação e deliberação.

    Parágrafo Terceiro – Propostas para modificação do presente Estatuto serão tomadas em Assembléia Geral Extraordinária, pela maioria dos associados presentes.

    Parágrafo Quarto – Para Deliberações a que se refere o primeiro parágrafo é exigido o voto concordante de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

    Parágrafo Quinto – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos associados quites presentes, sendo proibido os votos por procuração.

  • CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES E POSSE

    ART.37 - As Eleições para órgãos dirigentes da Associação se realizarão de quatro em quatro anos, na segunda quinzena que vence o período do mandato, por chapa completa da Diretoria e do Conselho Fiscal, pela Assembléia Geral Ordinária, sempre por voto aberto, podendo seus membros ser reeleitos por igual período.

    ART.38 - Em caso de demissão coletiva, as eleições se realizaram pela Assembléia Geral Extraordinária na mesma forma estabelecida.

    ART.39 - o direito de voto é pessoal e individual, não podendo ser exercido por procuração.

    • a) – O Associado, que tiver qualidade para candidatar-se, poderá apresentar-se para registro na secretaria ate oito dias antes do dia da convocação para votação da chapa completa de candidatos.
    • b) – Só poderá concorrer ao pleito, as chapas que, devidamente em tempo hábil, estiverem registradas na secretaria, e no dia da votação, deverá estar fixada na banca receptora de votos.
    • c) – Poderão ser registradas chapas para diretoria e para o Conselho Fiscal separadamente, sendo vedado o registro de nomes para cargos isolados.
    • d) É facultativo ao candidato, que encabece uma chapa, retirar o registro dela ate uma hora antes do momento marcado para inicio da votação.
    • e) A apuração deverá ser iniciada meia hora após o termino da votação, sendo executada pela mesa que presidir o processamento e em publico, na sede social.
    • f) Os recursos contra o trabalho do pleito só poderão ser interpostos até dez dias após as eleições para julgamento em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
    • g) A Posse será data pelo Presidente em Assembléia, através do termo em livro próprio, assinado por todos os eleitos.
  • CAPÍTULO VII - DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS

    ART.40 - Os associados poderão formar equipes especializadas, dentro da Associação, com o fim de organizar competições, torneios e executar programas de atividades educativas com suas especializações.

    Parágrafo Primeiro – Haverá somente um grupo especializado instituído em cada categoria

    Parágrafo Segundo – Cada grupo especializado instituído deverá ter no mínimo um membro dirigente e um assistente de direção.

    Parágrafo Terceiro – Os associados poderão pertencer a mais de uma equipe especializada, mas tomará parte numa única Direção se esta lhe couber.

  • CAPÍTULO VIII - DAS CORES, UNIFORME, DISTINTIVO E BANDEIRA

    ART. 41 – A Associação será representada pelas cores azul marinho, branca e vermelha.

    ART. 42 – O distintivo da Associação será um triângulo escaleno envolto por dois círculos, no espaço dos quais será inscrito o nome da Associação com a sigla AAARP escrita no interior do triângulo.

    ART.43 – A bandeira da Associação será quadrada com listras azul e branca, com um quadrado na parte superior esquerda em vermelho com o distintivo desenhado em azul marinho e branco.

    ART.44 – O símbolo da Associação será um cavalo-alado, devido a sua velocidade, força e capacidade de alçar grandes vôos.

  • CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

    ART.45 - Em caso de dissolução da Associação, o que se dará por não mais preencher sua finalidade, o seu patrimônio líquido e social reverterá em beneficio de uma outra pessoa jurídica de igual natureza e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da Associação em dissolução, e com sede existente no Município de Ribeirão Preto-SP.

    ART.46 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral.

    ART.47 - Este Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação pela Assembléia Geral.

    ART.48 – É gratuito o exercício dos cargos da Diretoria executiva bem como o do Conselho Fiscal, sendo que os membros pertencentes à diretoria técnica terão, a título de ajuda de custo, valores a serem arbitrados pela diretoria executiva repassando-os por isonomia a todos os membros da diretoria técnica.

    ART.49 - São inelegíveis para a Diretoria e para o Conselho Fiscal, os menores de vinte e um anos, não emancipados.

    ART.50 – A escrituração da Associação deverá estar de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade.

    ART.51 - Os analfabetos poderão votar, desde que sejam aprovados em assembléia geral como sócios.

    ART.52 - Aqueles que usufruírem da Associação para promover Política, ou vier pronunciar em rádio, jornais, televisão, sem o consentimento por escrito da Diretoria e Conselho Fiscal, e deles terem aprovação, será convocado uma Assembléia Geral e discutido sua exoneração do cargo que ocupa.

    ART.53 - O presente estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios,em assembléia geral especialmente convocada para este fim , e entrara em vigor na data do seu registro em cartório.

    Ribeirão Preto, 29 de outubro de 2018.

    Sidnei Avelino dos Santos - Presidente
    Antonieta Regina Olivi - Advogada OAB 128896/SP

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